Proposta de alterações do regulamento do Plano Previdencial

Criado em em: 30 de abril de 2013 / Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024

Está disponível para todos os participantes e beneficiários do plano Previdencial Prodemge RP5-II (modalidade BD), administrado pela Fundação Libertas, a proposta de alterações do seu regulamento.

Além de adequações à legislação vigente e aprimoramento de redação, o documento estabelece as regras para junção dos regulamentos dos planos vigentes em 1994 (RP5) e 1998 (RP5-II).

Esta etapa é decisiva para que se possa prosseguir com a estratégia visando à eventual migração entre os planos previdenciais patrocinados pela Prodemge.

De acordo com a Resolução CGPC nº 08, de 19/2/2004, a proposta de alteração do regulamento do plano Previdencial Prodemge deve ser comunicada aos participantes e assistidos, inclusive pensionistas, com antecedência de 30 dias da remessa do requerimento de alteração à PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar para aprovação.

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