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FEV

Plano Comig: retirada de patrocínio e período de opção

21 FEV 2014

A Fundação Libertas de Seguridade Social comunica a todos os empregados da Codemig (participantes e ex-participantes cancelados que ainda estão na ativa), aos participantes assistidos (aposentados e pensionistas) e aos participantes autopatrocinados, todos vinculados ao Plano COMIG, a abertura do prazo para exercerem o direito de opção perante o plano, cuja retirada de patrocínio foi aprovada pela PREVIC, em outubro de 2013.

O período de opção tem início hoje,
21 de fevereiro de 2014, e vai até as 18h do dia 21 de março de 2014 (prorrogado até 31/03/14, pelo Conselho Deliberativo). Para ter validade, a opção deverá ser confirmada por meio da impressão do Termo Individual de Opção, documento disponibilizado pelo simulador (programa de informática desenvolvido especialmente para subsidiar o usuário em sua escolha).

O simulador é uma ferramenta que permite ao usuário verificar e selecionar, dentre as opções relativas à sua situação previdenciária decorrente da retirada de patrocínio do plano, a que lhe parecer mais interessante. Veja, abaixo, o link para o simulador.

As opções disponíveis para sua escolha são:

1) 
Transferência da reserva de retirada de patrocínio para outra entidade de previdência complementar, aberta ou fechada, inclusive para o CodemigPrev, plano patrocinado pela Codemig na modalidade de Contribuição Definida (CD); ou

2) Recebimento à vista do valor da reserva de retirada de patrocínio
, caso em que haverá tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nos termos da legislação, que estabelece a alíquota de 0% a 27,5% sobre o valor a receber.

Observação importante:
a escolha é livre.

Para acesso ao simulador, todos receberão uma senha individual, personalizada e confidencial.

Caso queira, você poderá entrar em contato com a Fundação Libertas, através de um dos telefones a seguir: (31) 2111-3667; 2111-3672; 2111-3772; 2111-3650; 2111-3776; 2111-3778 ou 0800 704 3700. Se preferir, use o email
fundacaolibertas@fundacaolibertas.com.br para receber mais instruções. Você também poderá agendar o atendimento pessoal através dos canais de comunicação informados acima.

O Termo Individual de Opção deverá ser assinado e
devolvido até o dia 21 de março de 2014 (prorrogado até 31/03/14, pelo Conselho Deliberativo). Caso contrário, conforme definido na estratégia previdencial, será presumida a opção pelo recebimento à vista do valor da reserva de retirada de patrocínio, o que implica na realização de depósito judicial por parte da Fundação Libertas.

Por fim, a entidade informa que a data prevista para pagamento ou transferência dos valores de reserva é até o dia 30 de abril de 2014.

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