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Assembleia da Anapar discute dedução de contribuições extraordinárias no IR

14 MAR 2018

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realiza nessa quinta-feira (15), às 17 horas em primeira chamada, na Rua Congonhas, 518, bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte, assembleia para deliberar sobre o ingresso da ação coletiva tributária, que pretende conseguir a isenção do imposto de renda das contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento de déficit. Também integra a pauta o pedido de ressarcimento das quantias já pagas, por configurar tributação em duplicidade.

A ação coletiva tributária busca assegurar aos associados da Anapar o direito de dedução no imposto de renda, ameaçado pela Solução de Consulta (Cosit) nº 354, emitida em julho de 2017, pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal. A decisão alterou o entendimento vigente, prejudicando sobremaneira os participantes que já vêm sofrendo com o pagamento das contribuições extraordinárias para cobertura de déficits.

O presidente da Anapar, Bráulio Carvalho, lembra que, segundo o posicionamento da Receita, apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda. “Por isso, essa ação também visa afastar o limite de 12% de dedução na declaração de ajuste anual”, explica o dirigente.

Outros assuntos relacionados ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e de interesse dos associados serão tratados na assembleia dessa quinta-feira. A Anapar é a associação nacional que representa os interesses dos ativos e aposentados vinculados às entidades de previdência complementar. Para se associar, basta que o participante se cadastre no endereço www.anapar.com.br.