Governança e Ética

A resolução CGPC No 13

Publicada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a Resolução CGPC nº 13, de 1º.10.04, estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC.

Entre outros pontos importantes, determinou-se que a EFPC deverá observar padrões de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios e da própria entidade.

Além disso, a diretoria executiva e os conselhos deliberativo e fiscal devem desenvolver uma cultura interna que enfatize os controles internos a todos os níveis hierárquicos. Recomenda-se, inclusive, a instituição de código de ética e conduta e sua ampla divulgação. O Conselho de Gestão estabeleceu, inclusive, prazos às EFPC para a implementação da Resolução nº 13.

A Fundação Libertas e a resolução CGPC No 13

Muito mais do que o cumprimento de uma exigência legal, a Diretoria Executiva da Fundação Libertas entende que a governança corporativa é o caminho natural de uma entidade de previdência complementar. Afinal, para resguardar os interesses dos participantes e patrocinadoras é imprescindível que a Fundação seja administrada de forma transparente, com eqüidade e pautada por uma ininterrupta prestação de contas.

Governança Corporativa

Governança Corporativa pode ser entendida através da prática consistente de seus princípios básicos: transparência, eqüidade e responsabilidade ou prestação de contas (accountability). A adoção desses princípios, entre outros, visa à modernização da gestão dos recursos dos participantes e patrocinadoras, sob a responsabilidade da entidade fechada de previdência complementar.

Na Fundação Libertas, a governança corporativa tornou-se um compromisso de toda a equipe e há, na Fundação, vários instrumentos institucionalizados para promover a sua prática. Conheça alguns dos principais instrumentos de governança corporativa da Fundação acessando nesta mesma página, no menu lateral direito, o link correspondente.