Processo eleitoral é adiado

Por determinação da PREVIC, processo eleitoral é adiado até aprovação do novo Estatuto. Leia a matéria abaixo.

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Esclarecimentos sobre benefícios pagos em 2010 pelo INSS e Fundação Libertas

De acordo com o relato de alguns participantes assistidos, a Receita Federal questionou os dados referentes a rendimentos percebidos e constantes da declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2010. Tal questionamento por parte do Fisco, no entanto, pode ser facilmente esclarecido. Até o primeiro semestre de 2010 , por meio do convênio firmado com o INSS (Posto Prisma), a Fundação Libertas (antiga Previminas) realizava o pagamento dos benefícios concedidos pelo Instituto e, consequentemente, incluía tal informação no Comprovante de Rendimentos Pagos, dados repassados à Receita Federal para fins de Imposto de Renda. C om o cancelamento do convênio, desde aquela data a entidade deixou de creditar aos participantes assistidos os benefícios do INSS, que passaram a ser pagos pelo próprio Instituto. Naturalmente, nas informações prestadas à Receita Federal, a Fundação Libertas registrou, tão somente, os pagamentos relativos a benefícios do INSS realizados exclusivamente até o término de vigência do convênio , além dos valores de sua responsabilidade, a título de suplementação. Apesar da pouca procura por tais esclarecimentos, outros participantes...
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Notificação a possíveis herdeiros e beneficiários de ex-participante da MGS

Em cumprimento às orientações da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Deliberativo da Fundação Libertas, a entidade torna público e notifica a possíveis herdeiros e beneficiários da sra. Crisolice Gonçalves Oliveira Silva, ex-empregada da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., falecida em 1º/01/2009, a existência de crédito remanescente relativo a benefício de suplementação de aposentadoria, previsto no respectivo Plano Previdencial. Para fins de consecução dos objetivos desta notificação, também realizada por meio de procedimentos internos adotados pela patrocinadora MGS, a entidade solicita a eventuais destinatários manifestarem-se com a máxima urgência à Fundação Libertas (telefone 31 2111-3772; e-mail rodrigo.santos@fundacaolibertas.com.br ou pessoalmente na Gerência Previdencial: av. Álvares Cabral, 200 - 8º andar - Centro - Belo Horizonte/MG). Tal notificação cumpre as orientações contidas no ofício 028/2014/ERMG/PREVIC, de 13/03/2014, corroborada pela recomendação do Conselho Deliberativo estabelecida na correspondência CODE/027/2014, de 28/03/2014.
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Qualificação da rede credenciada passa a ser identificada

Conforme determinado pela Instrução Normativa nº 52/2013, da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde 21 de março as operadoras de planos de saúde passaram a divulgar informações sobre a qualificação dos profissionais e dos serviços oferecidos pela rede credenciada. Essa divulgação ocorre de forma padronizada, de acordo com critérios estabelecidos pela ANS. Veja no link abaixo a legenda dos ícones de identificação dos atributos de qualificação e a descrição pormenorizada de tais atributos. Adequada às normas da ANS, a rede credenciada da Fundação Libertas pode ser acessada neste portal, em Menu Principal / Planos de Saúde / Usuário ou diretamente no link localizado no canto inferior direito da página. Posteriormente, a próxima edição do catálogo de credenciados também incluirá dados relativos à qualificação da rede. Segundo a ANS, a medida busca ampliar o poder de avaliação e de escolha dos beneficiários, que poderão agora verificar os atributos dos profissionais e estabelecimentos credenciados. Para facilitar a identificação dos itens de qualificação, a legenda de ícones estará sempre disponível no rodapé das páginas que apresentam a...
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Saiba mais sobre o processo de alteração estatutária da Fundação Libertas

Dando continuidade à divulgação do andamento do processo de alteração do Estatuto da Fundação Libertas, que ocorre por meio deste portal, conforme determinado pela Resolução CGPC nº 8, de 19/02/2004, alterada pela Resolução CNPC nº 6, de 15/08/11, a entidade informa que as manifestações sobre o texto final proposto de alteração estatutária das patrocinadoras e o parecer da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, ligada à SEPLAG, do Governo do Estado de Minas Gerais, foram encaminhados à Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar na data estabelecida pelo órgão. A Fundação Libertas aguarda agora o pronunciamento da Superintendência.
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Pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas do Plano da extinta MinasCaixa não será alterado

A Fundação Libertas comunica que o pagamento de benefícios aos participantes assistidos do Plano RP2 - MINASCAIXA, em liquidação extrajudicial, continuará sendo realizado normalmente pela Fundação, na forma e data previstas, sob a denominação de adiantamento de crédito. A entidade comunica, ainda, a suspensão da cobrança de quaisquer contribuições de caráter previdenciário para esse plano de benefícios. Outra informação importante prestada pelo administrador especial do plano, Carlos Marcos Soares Durães, é que está sendo negociada com o Governo do Estado de Minas Gerais a possibilidade de absorção do pagamento das aposentadorias e pensões dos participantes do plano. O administrador especial também esclarece a esses aposentados e pensionistas que o andamento do processo em curso, que visa buscar a melhor solução para o plano de benefícios, será adequadamente divulgado pelos principais canais de comunicação da Fundação Libertas.
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PREVIC nomeia administrador especial para o Plano de Benefícios da extinta MinasCaixa

A Fundação Libertas comunica que, p or meio da Portaria nº 88, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2014, a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar nomeou Carlos Marcos Soares Durães para exercer a função de administrador especial do Plano RP2 - MINASCAIXA, administrado pela Fundação Libertas de Seguridade Social e inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) sob o nº 1979.0034-83. De acordo com a legislação, a dministrador especial é a pessoa nomeada pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de buscar a melhor solução para o plano de benefícios. Os demais planos de benefícios instituídos pelas patrocinadoras da Fundação Libertas continuam normalmente sob a administração da entidade, submetidos respectivamente às diretrizes e políticas gerais, à gestão e à fiscalização do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, conforme estabelecido em Estatuto.
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Cancelamento de convênios para desconto em folha de pagamento

A Fundação Libertas informa que, em virtude do cancelamento, por razões operacionais, dos convênios firmados com a Sobenca e a Sociedade Recreativa MinasCaixa, a partir de março , não mais procederá ao desconto de valores devidos a essas instituições nas folhas de pagamento dos participantes assistidos e dos empregados da Fundação. Assim sendo, a Fundação Libertas solicita aos interessados que entrem em contato com essas instituições para as providências decorrentes do cancelamento dos convênios mencionados.
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Por determinação da PREVIC, processo eleitoral é adiado até a aprovação do novo Estatuto

Por determinação da Previc, por meio do ofício nº 673/CGAT/DITEC/PREVIC, de 18/02/2014, foi suspenso o processo eleitoral para escolha de novos representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Libertas. Como tem ocorrido por meio deste portal, a entidade divulga, com total transparência, os esclarecimentos necessários ao entendimento da matéria, que exige o seguinte detalhamento: 1. Em atendimento à determinação da própria PREVIC, a Fundação Libertas iniciou procedimento de alteração do seu Estatuto para atualizá-lo em relação às normas mais recentes da atividade de previdência complementar. Após ajustes solicitados pela PREVIC, que incluíam dispositivos que se referiam diretamente à sistemática de eleições para os Conselhos, a proposta inicial foi alterada e novamente submetida ao órgão regulador e fiscalizador. 2. Nesse intervalo de tempo, antes da aprovação final do novo Estatuto pela PREVIC, expirou-se o mandato dos conselheiros eleitos. 3. Por duas vezes, mediante comunicação à PREVIC e ampla divulgação no site da Fundação Libertas, o Conselho Deliberativo prorrogou o mandato dos conselheiros eleitos, mantendo-os interinamente em seus cargos, na...
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